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5 de Março de 2021

Contabilidade e direito tributário: implicações relevantes

Algumas questões relevantes sobre contabilidade para o direito tributário.

Lucas Zorgetto Barbosa, Estudante de Direito
há 5 anos

1. QUAL O OBJETO E O OBJETIVO DAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS: RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO NO PROCESSO CONTÁBIL:

O objetivo das Ciências Contábeis, no enfoque no ramo tributário, é amparar a compreensão deste e trazer como função probatória relevante para a segregação de “receitas tributáveis” e “ingressos provisórios”, que são considerados parciais para o estudo contábil e fiscal. Desse modo, seu objetivo é registrar todos os momentos realizados no patrimônio de uma empresa, sejam eles positivos ou negativos, além de promover informações úteis aos seus usuários.

2. BALANÇO PATRIMONIAL E O DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO EXERCÍCIO (DRE):

O balanço patrimonial é constituído pelo ativo, passivo e patrimônio líquido da entidade, sendo que o ativo corresponde aos bens, direitos e demais recursos. Já o passivo compreende as obrigações correspondentes aos terceiros. Por fim, o patrimônio líquido é o valor dos recursos próprios da entidade, sendo que seu valor corresponde entre a diferença positiva do ativo e passivo.

O balanço patrimonial tem como escopo demonstrar a situação financeira e patrimonial da entidade, o que corresponde a uma visão estática da mesma. O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) é o demonstrativo das operações realizadas pela entidade, durante o período do exercício social, que tem por finalidade apresentar o resultado líquido.

3. REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA PARA A CONTABILIDADE:

O regime de competência é entendido como o registro do documento que demonstra a atividade que ocorreu na data, sendo que esta atividade pode demonstrar uma saída ou entrada da empresa. Para a contabilidade, o regime de competência nada mais é do que um registro documentado do dia do fato gerador, prevalecendo sempre a data do registro e não da entrada (venda) ou sápida (despesas).

Nesse sentido, o regime de competência elenca tudo o que entrou e saiu da entidade, receitas e despesas, no período do mês do qual ocorreu o fato gerador. Sendo, portanto, no dia que foi realizado a venda, compra e realização do serviço prestado, não levando em conta as pendências ou recebimentos, mas sim a data que ocorreu o fato gerador. O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) é realizado pelo regime de competência, e por meio desse relatório é possível verificar se uma empresa teve lucro ou prejuízo dentro do período.

Já o regime de caixa demonstra o registro do documento na data que ocorreu o pagamento ou recebimento de certos documentos, se diferenciando do regime de competência. O regime de caixa funciona como uma conta bancária, sendo o financeiro da entidade.

3. DETERMINADO SIGNO ADOTADO POR NORMAS DA CONTABILIDADE COM UMA CERTA SIGNIFICAÇÃO, DEVE SER ADOTADO PELO DIREITO TRIBUTÁRIO COM UM MESMO SENTIDO?

Em tese, análise de relatórios financeiros não traz amparo argumentativos para a definição da receita tributável, portanto cabe ao legislador utilizar de conceitos próprios que regem o Direito Tributário e a Contabilidade, pois ao se valer desses conceitos próprios, poderá usar signos presuntivos de riquezas para a efetivação da tributação. Posto que os fatos gerados pela contabilidade não são diretamente convertidos em fatos geradores tributários, porém “a hipótese de incidência da norma frequentemente contém remissão a um conceito contábil que, quando ocorrido, deverá ter como consequência o dever de pagar tributo” [1].

Em se tratando do signo “receita”, fica claro que a contabilidade e o Direito Tributário a utiliza para classificar a limitação do seu objeto, assim na apuração da receita tributável, há a possibilidade de se utilizar de parâmetros contábeis junto com a adição da legislação fiscal.


[1] NETO, Luís Flávio. Receitas Tributáveis e Hipóteses de Não Incidência Tributária: IRPJ, CSL, PIS, COFINS e a Atividade de Intermediação de Serviços Jurídicos Revista Direito Tributário Atual. Dialética: São Paulo, 2011, pag. 273

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